A imagem aí eu surrupiei do blog do (cerca)Lorenço Lessig. É de autoria do advogado brasileiro Pedro de Paranaguá Moniz o manifesto do título. Divulgado pelo BoingBoing, já recebeu pouco mais de 300 assinaturas. Nem metade delas é de Pindorama ?!? Abaixo trecho inicial do Manifesto:

Carta Aberta à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU)

Dr. Kamil Idris
Diretor Geral
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Chemin des Colombettes 34
1211 Genebra – Suíça

Nós, construtiva e respeitosamente, invocamos a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para se reformar nos seguintes moldes:


Chamada para Reforma


Exigimos TRANSPARÊNCIA nas deliberações da OMPI e enfaticamente rejeitamos qualquer tipo de representação desproporcional.

Ainda, invocamos uma imediata PARTICIPAÇÃO da sociedade civil e de organizações não governamentais (ONGs) nas atividades da OMPI. Especificamente, mas não apenas, à aceitação de pedidos de ONGs para serem observadoras ad hoc na próxima Reunião Intergovernamental Inter-sessões (Inter-sessional Intergovernmental Meeting - IIM) de 11-13 de abril de 2005, e para o Comitê Permanente de Cooperação para Desenvolvimento Relacionado à Propriedade Intelectual, a realizar-se em 14-15 de abril de 2005, a fim de que se promova uma discussão EQUILIBRADA sobre a Agenda de Desenvolvimento e sobre o sistema de propriedade intelectual (PI) como um todo, observando-se equilíbrio entre os interesses dos detentores de direitos de PI e dos consumidores e cidadãos.

Ademais, é imperioso que a OMPI, como uma agência especializada da ONU, responsável pela promoção de atividade intelectual criativa e por facilitar a transferência de tecnologia relacionada à propriedade intelectual aos países em desenvolvimento, com o fim de acelerar o desenvolvimento econômico, social e cultural, cumpra seu papel, que é o de tornar o ACESSO ao conhecimento viável para a humanidade tendo em foco as diferentes necessidades (inclusive as de indivíduos com carência visual e/ou auditiva) e os diferentes níveis de desenvolvimento social e econômico.

Versão completa do manifesto disponível aqui. Se vc se importa, aproveite para assiná-lo.


Se vc quer ter uma breve idéia do tipo de sacanagem que tem ocorrido em tal debate, siga lendo:

Ademais, a OMPI organizou uma reunião informal de dois dias em Casablanca, Marrocos, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2005, para discutir a harmonização das leis de patentes ao redor do mundo, convidando apenas o Brasil e mais nenhum outro país do grupo que co-patrocinou a Agenda de Desenvolvimento.

Nessa reunião, a Índia, um dos tradicionais aliados do Brasil em questões de PI, foi convidada para presidi-la. Nesta posição, a Índia nesta reunião teve efetivamente sua posição neutralizada, uma vez que não é permitido ao país presidente ou moderador “interferir” nas discussões. Isso teve o efeito de isolar o Brasil, bem como fazer parecer para observadores externos que sua posição foi obstrucionista.

Os demais participantes foram escolhidos dentre escritórios nacionais de patentes, organizações representantes da indústria detentora de direitos, e outros países que foram passivos nos debates da OMPI sobre a Agenda de Desenvolvimento, ou que já estão comprometidos com regimes “TRIPs plus” (mais radicais e abrangentes) de patentes, como parte de seus acordos bilaterais ou regionais. Isto desequilibrou ainda mais o debate, isolou ainda mais o Brasil, único convidado proponente de regimes de patentes menos restritivos.

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Há doze dias (*2) a notícia do Seminário Internacional sobre PI e Desenvolvimento, aberto ao público, a ser realizado nos dias 02 e 03 de maio de 2005, desapareceu do website da OMPI. Esta reunião está sendo organizada juntamente com a OMC, OMS, UNIDO e UNCTAD, tal como proposto na Agenda de Desenvolvimento. A abrupta retirada deste anúncio conta negativamente para a transparência e compromisso da OMPI em prol da ampla participação em suas deliberações. A resolução da Assembléia Geral da OMPI, de 04 de outubro de 2004, expressamente prevê que este seminário deveria ser aberto à participação de todos os interessados, incluindo ONGs, sociedade civil e acadêmicos.

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Quem leu a penúltima edição da Exame viu quanto $$ rola só no lado 'entretenimento' do tema Propriedade Intelectual. Obviamente que a ilustríssima publicação da Abril (assim como quase todos os órgãos de imprensa tupiniquins) ignorou a reunião da OMPI e tudo que vem rolando. O eterno espírito de vira-lata ou medo de incomodar "prováveis futuros patrões"?